O Governo Federal anunciou, nesta segunda-feira (16), uma série de medidas econômicas emergenciais e estruturantes para mitigar os efeitos do coronavírus na economia brasileira e garantir a manutenção de empregos. De acordo com ministro da Economia, Paulo Guedes, vão ser liberados R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais, sendo até R$ 83,4 bilhões para a população mais vulnerável; e até R$ 59,4 bilhões para manutenção de empregos. Também há R$ 4,5 bilhões em rubricas específicas para o combate à pandemia.
Entre as medidas estruturantes estão a revisão do Pacto Federativo, que descentraliza recursos da União para estados e municípios; o projeto de lei da Eletrobras, que autoriza a privatização da companhia e pode gerar R$ 16 bilhões de caixa para o governo; e o Plano Mansueto, que visa manter o equilíbrio fiscal de estados com poucas dívidas, mas que vêm enfrentando dificuldades financeiras.
-Quando estávamos começando a decolar, veio esse vento contra [do coronavírus]. Se nós tivermos a atitude correta, trabalhar em vez de reclamar, a capacidade de resposta é maior. O sistema brasileiro é muito sólido, muito estável e tem condições para estagnar a crise-, concluiu o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Medidas emergenciais
Parte dos recursos anunciados dentre as medidas emergenciais será utilizado para antecipação do PIS/Pasep e do 13º dos aposentados do INSS. -Vamos cuidar dos mais idosos. Já anunciamos os R$ 23 bi para entrar em abril e mais R$ 23 bi para maio (sobre antecipação para aposentados e pensionistas do INSS) e antecipar abonos para junho (R$ 12 bi)-, diz Paulo Guedes ao falar das medidas para a população mais vulnerável.
Guedes também anunciou a retirada do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das tarifas de importação para produtos médicos hospitalares, como máscaras e luvas. -Nós baixamos as tarifas de exportação de 17 produtos-, declarou o ministro.
Durante a coletiva, também foram anunciados reforços para a inclusão de mais 1 milhão de família no Programa Bolsa Família; antecipação do Abono Salarial; redução do teto de juros do crédito consignado com aumento de prazo e margem; e destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS (R$ 4,5 bilhões).
Manutenção de empregos
No pacote de manutenção dos empregos, o governo pretende permitir a isenção, por três meses, das contribuições dos empresários para o FGTS (R$ 30 bilhões) e da parte da União no Simples Nacional (R$ 22,2 bilhões). O dinheiro deixará de ser pago por 90 dias, mas o valor será ressarcido em prazo ainda não definido. No caso do FGTS, a equipe econômica informou que as contribuições em atraso poderão ser quitadas somente em 2021.
Outra medida consiste na redução em 50% das contribuições para o Sistema S (que inclui o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai; Serviço Social do Comércio - Sesc; Serviço Social da Indústria- Sesi; e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio- Senac) por três meses, num total de R$ 2,2 bilhões. O Programa de Geração de Renda (Proger), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) reforçará o crédito a micro e pequenas empresas em R$ 5 bilhões. O governo também pretende simplificar as exigências para a contratação de crédito e a dispensa de Certidão Negativa de Débito na renegociação de crédito e facilitar o desembaraço (liberação na alfândega) de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque.
Texto: Governo do Brasil
Foto: Albino Oliveira/Ministério da Economia/Governo do Brasil
